Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 64 irregularidades existentes nos contratos de trabalho de todos os será do Juízo em cuja jurisdição estiver localizada a sede do vigilantes que compuseram a base territorial do sindicato no período sindicato-autor da ação, que possui a titularidade da relação de de cometimento do ilícito e que estavam vinculados à Reclamada. direito processual, e não dos Juíz

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 58 que sua base de atuação abrange os empregados de segurança e Coletiva nº 0001261-47.2016.5.17.0161 apenas aos trabalhadores vigilância deste Estado, exceto os municípios de Aracruz, Fundão, de Linhares e cidades jurisdicionadas e para que, em ato reflexo, Serra, Guarapari, Viana, Cariacica, Vila Velha e Vitória, é a sejam os trabalhos periciais destinados ao le

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ANTONIO LUCIO AVILA LOBO(OAB: 9305/ES) SIND DOS EMPREG DE EMP DE SEG E VIG DO EST DO ESP SANTO LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA(OAB: 11885/ES) ANTONIO LUCIO AVILA LOBO(OAB: 9305/ES) ABSOLUTE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. LEONARDO DIREITO(OAB: 198230/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 90 PODER JUDICIÁRIO JUSTI

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1107 Intimem-se as partes para dizerem, em 05 dias preclusivos, sobre PODER JUDICIÁRIO os esclarecimentos ao laudo pericial (id 3cee31f). JUSTIÇA DO LINHARES/ES, 07 de abril de 2021. RICARDO MENEZES SILVA Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77094f1 proferido nos autos. Processo Nº ATOrd-0000093-68.2020.5.17.016

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 57 ADVOGADO LEONARDO DIREITO(OAB: 198230/SP) SIND DOS EMPREG DE EMP DE SEG E VIG DO EST DO ESP SANTO LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA(OAB: 11885/ES) ANTONIO LUCIO AVILA LOBO(OAB: 9305/ES) SIND DOS EMPREG DE EMP DE SEG E VIG DO EST DO ESP SANTO LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA(OAB: 11885/ES) ANTONIO LUCIO AVILA LOBO(OAB: 9305/ES) ABSOLUTE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. LEONARDO DIREITO(O

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Linhares, 24 de maio de 2021. 1103 Rejeito. Ricardo Menezes Silva Juiz Federal do Trabalho Adriana Cotta Puppin - II - Assistente de Juiz 1. Suscita-se preliminar de ausência de pressuposto de constituição LINHARES/ES, 24 de maio de 2021. e de desenvolvimento válido e regular do processo porque não RICARDO MENEZES SILVA Juiz do Trabalho Titular exibido o rol de su

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1097 A conveniência de se expedir ofício à SRTE, à CEF e ao INSS, tal Assistente de Juiz como requerido na inicial, será aferida após o trânsito em julgado. LINHARES/ES, 24 de maio de 2021. RICARDO MENEZES SILVA Juiz do Trabalho Titular - XI A reclamada almeja que o adverso seja condenado como litigante de má-fé. O desfecho da lide demonstra que não há litigaçã

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 Por outro lado, o Código Civil, no art. 75, IV, preconiza: 57 Coletiva nº 0001261-47.2016.5.17.0161, com a manutenção no polo ativo, na condição de trabalhadores substituídos, de todos os Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: vigilantes vinculados à base territorial do SINDIVIGILANTES e que trabalham/trabalharam para a empresa reclamada. (...) Dis

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 61 PATRIMONIAL LTDA, proferiu a seguinte decisão: "Considerando a Coletivas que contemplem trabalhadores que laboram em quaisquer complexidade da perícia com diversos pedidos a liquidar, delimito das comarcas situadas na base de atuação do SINDICATO seu objeto aos empregados lotados na jurisdição de Linhares e aos IMPETRANTE." pedidos concernentes às convenções c

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 315 categoria está alçada ao âmbito constitucional, por força do artigo Assim, entendendo presentes os requisitos legais, requer a 8.º, inciso III, da Constituição Federal, reforçada com o concessão de liminar para afastar a limitação do objeto da perícia cancelamento da Súmula 310, do C. TST. nos autos da Ação Coletiva nº 0001261-47.2016.5.17.0161 (some