Diário da Justiça ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 8 pressupostos a serem adotados (prazos, efeitos, juízo de admissibilidade, dentre outros) são os da Lei Processual vigente à época em que a decisão se torna impugnável, qual seja, cpc-73.” (TJCE. APL nº 065418594.2000.8.06.0001. Relª Desª Lira Ramos de Oliveira. DJCE 28/04/2016. Pág. 51). - “A definição da data da prolação d

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 1A. VARA DE SAPE NF 178/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00505 Processo: 0000380-53.2017.815.0351 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: 013030PB JOSEANE FELICIANO. Despacho: Reu pronunciado 2A. VARA DE SAPE NF 181/19 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00506 Processo: 0000905-74.2013.81

Diário da Justiça ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017 RECATÓRIO Nº (CNJ) 0000155-39.2005.815.0000 Credor: JOELHA GOMES DANTAS Devedor: MUNICIPIO DE TRIUNFO PB Intimação a(o) Bel(ª). NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, OAB/PB 10.204, a fim de, na condição de Procurador da Fazenda Pública Municipal, tomar conhecimento do deferimento do pedido de habilitação formulado nos autos do presente precat

Diário da Justiça ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 EDITAL DE VACÂNCIA Nº 26/2018 - 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA, DE 2ª ENTRÂNCIA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE Por força do disposto no art. 82 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado (LOJE) e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 1ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 2ª

Diário da Justiça ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 8 como coatora, e não restando nenhum impetrado para compor o polo passivo da ação mandamental, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe, com a consequente denegação da ordem. Inteligência dos arts. do art. 485, VI, do CPC/2015 c/c art. 6º, §5º da Lei nº 12.016/09. Expostas estas considerações e com arrimo

Diário da Justiça ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SUCUMBÊNCIA “PRO RATA”. ADEQUAÇÃO. ARTIGO 86, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PROVIMENTO PARCIAL DA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. - A despeito do reconhecimento da nulidade do contrato de trabalho originariamente firmado com a Administração Pública, faz jus o servidor aos depósitos do Fundo de Gar

Diário da Justiça ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 APELAÇÃO N° 0014390-31.2012.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador José Ricardo Porto. APELANTE: Djacy de Azevedo do Nascimento. ADVOGADO: Magnolia Goncalves Suassuna Oab/pb 13654. APELADO: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltd E Fiori Veicolo S/a. ADVOGADO: Felipe Gazola Vieira Marques Oabmg 76696 e ADVOGADO: Luis

Diário da Justiça ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 238 do CPC/1973 no caso de primeira tentativa frustrada de intimação da parte autora, sendo dever do Poder Judiciário entregar ao jurisdicionado um processo justo, materializado, in casu, nos dever de empreender todos os esforços possíveis na localização do autor. Verificados vícios incontornáveis na condução do feito, cabe a declaração d