Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1642 PÚBLICO NA CONDENAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL SOCIAL – IMPOSSIBILIDADE – “OCORRE QUE A INSPIRAÇÃO IMEDIATA DA POSITIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS RESULTA PRECIPUAMENTE DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA ESFERA INDIVIDUAL DA PESSOA HUMANA CONTRA ATAQUES TRADICIONALMENTE PRATIC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2194 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618/SP) - Cinthia Samenho Silva (OAB: 309759/SP) - Alan Riboli Costa E Silva (OAB: 163407/SP) - Marcela Cristina Nascimento Leite Torres (OAB: 307749/SP) - Tais Maria Hellu Faleiros (OAB: 229306/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1635 (OAB: 180575/SP) (Procurador) - Nelson Tadanori Harada (OAB: 35837/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 0010737-20.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm (E outros(as)) - Embargte: Cruz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2222 973 25.03.2015 pela Suprema Corte, ainda não houve o pronunciamento definitivo do STJ. Desse modo, portanto, com supedâneo no inciso II do art. 1037 do Código de Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 30 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magist