Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 391 ADVOGADO CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 10677/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO suficiente para tornar exigível a outorga da tutela. Com perigo de dano o legislador atual procurou afastar do campo de apreciação CUSTOS LEGIS judicial qualquer manifestação meramente subjetiva da parte, de avaliação difícil, imprecisa; quando não, impregnada de subjetivismo d

Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 200 ADVOGADO CURT HENRIQUE PASSOS TAVARES(OAB: 45119/BA) CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 10677/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Às agravadas. ADVOGADO SALVADOR/BA, 08 de dezembro de 2020. CUSTOS LEGIS ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ Intimado(s)/Citado(s): Desembargador(a) do Trabalho - JORGE SILVA NETO

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO À unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para reformar a sentença para declarar que a relação jurídica CUSTOS LEGIS 549 CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 10677/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO existente entre o ente público e a reclamante é estatutária em razão da transmudação de regime, pronunciar a prescrição bienal da pretensão relativa ao per

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 Fica notificada a Ré - JOSELENE DE JESUS REIS - dos itens 2 e 3 6 Diretor de Secretaria do despacho de Id. aebd07c, com o seguinte teor: “2. Diante do disposto no Art. 45, XXXI, do Regimento Interno deste TRT5 e, sobretudo, no parágrafo único, do Art. 836, da CLT, a execução dos honorários advocatícios deve ser requerida diretamente ao Juízo da ação que deu origem

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região MANUELA RAMOS DUARTE REBOUCAS CLEBER SANTANA DE OLIVEIRA(OAB: 31631/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - 32ª Vara do Trabalho de Salvador - HYUNDAI ROTEM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TRENS LTDA. - MANUELA RAMOS DUARTE REBOUCAS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº MSCiv-0000338-76.2021.5.05.0000 C

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 385 autos novamente conclusos para DECISÃO. ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ Suscita, inicialmente, a incompetência absoluta do juízo para Desembargador(a) do Trabalho processar e julgar o pedido de saque do FGTS, por força do quanto contido no art. 109, I, da CF. Explica que a relação do FGTS com os Processo Nº MSCiv-0001001-59.2020.5.05.0000 Relator ANA PAOLA SANT