Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 874 PROCESSO :0001483-79.2011.8.26.0002 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) OF : 020/2011 - São Paulo AUTORA : Justiça Pública DECLARANTE : José dos Santos Santana VARA:1ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0000399-43.2011.8.26.0002 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900057/2010