Diário da Justiça ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017 RECURSO ESPECIAL – Nº 0017388-79.2009.815.0011. RECORRENTE: DIARIO DA BORBOREMA S/ A ADVOGADOS: ROGERIO MAGNUS VARELA GONÇALVES (OAB/PB 17365). 1º RECORRIDO: EVALDO DANTAS DA NOBREGA. ADVOGADO: EVERALDO DANTAS DA NOBREGA (OAB/PB 1.938) E HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO (OAB/PB 6.072). 2º RECORRIDO: MARIO ALBERTO DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO: ALEXEI R

Diário da Justiça ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017 Jimenna Kelly Luiz de Oliveira (OAB/PB 16.545). RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 15- Agravo de Instrumento nº. 0804170-32.2016.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante: Município de Campina Grande, repr