Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 1008 Na forma da legislação de regência, contem-se juros, a partir da data do ajuizamento da ação, e correção monetária, a partir do ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento da obrigação, de vez que o favor legal contido no art. 459, par. ún., da CLT não se aplica aos créditos resultantes de decisão judicial. Tendo em vista a

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 ADVOGADO de prosseguimento da execução, com indicação de bens do devedor passíveis de penhora, o que não se confunde com mero RÉU RÉU pedido de renovação de providências adotadas. Assinatura 2073 MAIRA FIORETTI PINTO LAIBER(OAB: 12247/ES) MUNICIPIO DE LINHARES SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI Intimado(s)/Citado(s): LINHARES, 19 de Novembro de 2018

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 1164 AUTOR ADVOGADO Linhares, 23 de janeiro de 2019. ADAUTO PATRICIO BORGES TANIA RODRIGUES DE FRANCA(OAB: 4805/ES) CLEBER JOSE GHISOLFI DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 15600/ES) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Notificação Processo Nº RTOrd-0001731-78.2016.5.17.0161 AUTOR EDIGLEI FERREIRA SILVA ADVOGADO TANIA RODRIGUES DE FRANCA(OAB: 4805/ES) AUTOR EMERSO

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 1039 Intimado(s)/Citado(s): NEILA MONTEIRO COELHO - CAPIXABA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - WARTSILA BRASIL LTDA. Juiz do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTSum-0000194-81.2015.5.17.0161 AUTOR DALVINA MATTOS DA HORA GIACOMIM ADVOGADO ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA(OAB: 13596/ES) RÉU STARSERVICE CONSERVACAO E TERCEIRIZACAO LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁ

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 1762 Como dito acima, o tema suscitava grande controvérsia, o qual se Pois bem. findou com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que dispõe no Muito se tinha discutido sobre a incidência do instituto da prescrição seu art. 11-A o que segue, “Art. 11-A. Ocorre a prescrição de ofício pelo Magistrado na Justiça do Trabalho intercorrente no processo do traba