Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 8 08 (oito) anos. Apelo conhecido e desprovido.” (TJGO. Ap. Crim. nº 106080-12.2018.8.09.0040. Rel. Dr. Fernando de Castro Mesquita, Juiz substituto em 2º grau. 1ª Câm. Crim. J. em 27.06.2019. DJe, edição nº 2792, de 23.07.2019); Apelo conhecido e desprovido. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por vot

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2021 4 (fl.148) devidamente assinado pelas partes. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de agosto de 2021. Restituição de Coisas Apreendidas nº. 0000167-62.2019.815.0000 Relator: Des. João Benedito da Silva. Requerente: Marcello Vaz Albuquerque de Lima. Requerido: A Justiça Pública. Intimação