Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2706 13 3.6.1 A retirada da máscara de proteção facial somente será permitida, de forma breve, nos momentos da identificação, para consumo de água ou alimentos, ou para realizar a substituição da máscara. 3.7 A obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamento e higienização das mãos é aplicável aos acompanhantes d